Em um momento em que só se fala em crise, nada mais propício do que
apontar possibilidades para driblar as dificuldades em busca de
orçamento para o Carnaval 2018. Este foi o objetivo do Painel
Profissional: Leis de Incentivo, realizado na feira Carnavália-Sambacon.
Gustavo Mostof, ex-diretor de operações da Riotur e agora na Liesa, foi
o mediador do painel e ressaltou a oportunidade do público poder
entender melhor como funcionam as leis de incentivo fiscais.
Representantes dos governos municipal, estadual e federal e um advogado
especialista falaram sobre os caminhos para conseguir patrocínio para
projetos. Participaram da mesa o coordenador do Pronac da Funarte, que
faz parte do Ministério da Cultura, Ronaldo Gomes, Thalita Mendes,
coordenadora de Certificação da Lei de Incentivo à Cultura da Secretaria
Estadual de Cultura, Eduardo Nascimento, representante da Secretaria
Municipal de Cultura do Rio, e Fabio Cesnik, advogado especialista em
negócios de Tecnologia, Mídia, Entretenimento e Investimentos do
Terceiro Setor.
Lei Rouanet
O coordenador do Pronac da Funarte, órgão ligado ao Ministério da
Cultura explicou como funciona a Lei Rouanet, e lamentou que a falta de
interesse dos empresários brasileiros em incentivar a cultura. Após o
projeto ser entregue, ele é avaliado pelo órgão, caso esteja dentro das
normas estabelecidas pela lei é liberado para que o responsável capte
junto aos empresários 10% do orçamento necessário para que o evento seja
elaborado. Porém, só ao alcançar os 20% é que a verba é liberada. Caso
não alcance esse percentual, o valor arrecadado é retido pelo órgão e
vai para o Fundo de Cultura. Ele revelou que 80% dos projetos aprovados
não conseguem captar o mínimo possível para que o autor do projeto
consiga o orçamento.
–
Cerca de 80% dos projetos acolhidos pelo ministério não captam um
centavo. Dos 20% que conseguem captar os 10%, não chegam a fechar os 20%
necessários para que a verba seja liberada – lamentou.
Após apresentar os dados, Ronaldo deu dicas para quem deseja recorrer ao incentivo da Lei Rouanet.
– Aconselho a vocês a deixarem os contatos comigo, assim ao perceber
que está faltando algo a gente já entra em contato para que o processo
não seja indeferido por um detalhe bobo que não tenha sido descrito na
hora de cadastrar o projeto no sistema. Além disso, é importante quando
for conversar com um empresário que convide para a conversa o contador
da empresa. Não adianta bater na porta do empresário sozinho. O contador
vai poder endossar o que você está falando – aconselhou.
ICMS
Thalita Mendes, coordenadora de Certificação da Lei de Incentivo à
Cultura da Secretaria Estadual de Cultura, também explicou como enviar
projetos para aprovação e deu dicas.
– Ao enviar o projeto é importante não deixar nenhum detalhe de fora,
é preciso explicar o evento, quanto tempo vai durar, quanto custa… Ele
passa por uma avaliação de mérito conforme chamamos e se aprovado o
proponente recebe uma carta de intenção dizendo que ele está apto a
capitar recursos. Geralmente a avaliação dura em torno de 40 dias, antes
demorava mais, mas a partir de 2011 ganhou celeridade. De 2011 até 2016
foram liberados R$ 54 milhões para cerca de 40 projetos – contou a
coordenadora.
Falando
especificamente de carnaval, ela contou que é possível custear desfiles
de escolas de samba além de eventos feitos ao longo do ano nas quadras.
– Já fizemos desfiles da Mangueira, Vila Isabel, Portela, projetos
sociais da Beija-Flor… A dica que eu dou é, não tenham medo de se
aproximar de nós. As pessoas tendem a achar que por sermos ligados ao
governo estadual não vamos recebê-los, que vamos brecar o evento, que
somos fiscais… Mas não é nada disso, ao contrário, somos atendimentos e
estamos aptos a conversar, dar dicas de como adequar melhor o projeto… –
frisou Thalita.
ISS
Eduardo Nascimento, representante da Secretaria Municipal de Cultura,
explicou que a secretaria cria ambientes como uma “agência de
casamento” onde coloca a empresa em contato com quem está buscando
patrocínio.
– O nosso ponto positivo é que não temos análise de mérito, logo não
tem discriminação, apoiamos projetos desde o funk ao balé clássico, que
para nós têm o mesmo valor. Qualquer empresa que pague ISS está apta a
participar, ela pode destinar até 20% do valor que gastaria com o
imposto para patrocinar projetos culturais. Ela não vai pagar nada além,
esse valor já está dentro do que a empresa está destinada a pagar-
frisou Eduardo.
Nascimento pontuou ainda para a plateia ficar atenta porque qualquer
empresa do Rio que pague ISS pode ser um possível patrocinador, ele
informou também que para o exercício 2017/2018 serão disponibilizados R$
55 milhões.
O advogado Fabio Cesnik lembrou que há diversas formas de se
conseguir patrocínio, além da Lei Rouanet, ICMS e ISS há também o Fundo
da Criança e do Adolescentes, para projetos que sejam voltados para esta
faixa etária, o Fundo do Idoso e a Lei do Esporte.
– Se uma escola tem um projeto de mestre-sala e porta-bandeira mirim,
por exemplo, pode procurar este fundo, ou o do idoso caso tenha algo
voltado para a velha guarda. Eles falaram sobre as leis de incentivos
fiscais que são fomento indireto, ou seja, o projeto é enviado, caso
aprovado terá que encontrar uma empresa que queira patrocinar. Temos o
Fundo de Cultura, que é um fomento direto, mas aqui há muita dificuldade
de arrecadar dinheiro – contou Cesnik que deu uma informação sobre o
fundo que deixou muita gente espantada.
– Vocês sabiam que 3% da verba arrecadada pela Loteria vai para o
fundo de Cultura? Se olharem atrás do talão de apostas vão ver que está
escrito ali. O problema é que a verba desse fundo pode ser usada para
outros fins e esse recurso é constantemente surrupiado pelo governo para
ser alocado em outras áreas. Chega a ser R$ 500 milhões tirados por ano
da cultura – frisou.
FONTE: CARNAVALESCO
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